RQN 18991/2026
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge –, ao secretário de Estado de Governo e ao secretário-geral do Estado pedido de informações sobre os bens de valor histórico, artístico ou cultural que estavam localizados no Palácio das Mangabeiras, esclarecendo-se: se os bens foram inventariados quando da cessão do uso do imóvel à Codemge, em 2019, ou quando da cessão da posse direta do imóvel e dos bens móveis que o guarnecem ao Espaço Cultural Palácio das Mangabeiras SPE S/A, em 2022, e, em caso positivo, que sejam remetidas cópias destes inventários; e se houve transferência ou remessa desses bens para outros órgãos ou entidades da administração e, em caso positivo, que seja fornecida a relação detalhada dos bens eventualmente deslocados, com indicação do órgão ou entidade de destino, da data da transferência e dos respectivos atos administrativos, termos de movimentação, inventários e congêneres, e remetida cópia da documentação comprobatória.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.
Desde 19/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/07/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 07/07/2026RQN 18992 2026 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. (Plenário)
- 07/07/2026RQN 18993 2026 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. (Plenário)
- 13/07/2026Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 15/07/2026Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 16/07/2026Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16 7 2026, pág 218, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação. (Diário do Legislativo)
- 16/07/2026Remessa do requerimento, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 18/08/2026Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- 18/08/2026Ofício da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- 18/08/2026Ofício da Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- 19/08/2026Ofício do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência