RQN 18670/2026
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre as medidas adotadas ou planejadas para ampliar o acesso às políticas públicas de fomento à cultura no interior do Estado e reduzir as desigualdades territoriais na distribuição dos recursos, com foco nos municípios com menor capacidade institucional, com baixa participação nos mecanismos de financiamento, com parcela significativa da população residente em áreas rurais ou com presença de povos e comunidades tradicionais, especificando-se os critérios utilizados para identificação dos municípios prioritários; as ações desenvolvidas para esse fim, tais como iniciativas de apoio técnico, capacitação, mobilização e descentralização; os municípios já atendidos; os cronogramas previstos; e os indicadores utilizados para acompanhamento dos resultados.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Gustavo Santana.
Desde 03/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/07/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/08/2026Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência