RQN 18625/2026
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas na descrição objetiva das ações do plano estadual previsto no Decreto Federal nº 11.640, de 16/8/2023, que institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, das metas do plano para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher e da implementação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, sobre os quais dispõe a Lei Federal nº 14.899, de 17/6/2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento.
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/07/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/07/2026Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 15/07/2026Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 16/07/2026Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16 7 2026, pág 218, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação. (Diário do Legislativo)
- 16/07/2026Remessa do requerimento, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 18/08/2026Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência