RQN 18508/2026
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – informações sobre a acessibilidade das pessoas surdas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH –, especificamente sobre as seguintes questões: a) Há previsão para aplicação de provas teóricas em vídeo com tradução em Libras?; b) Quais medidas estão sendo adotadas para ampliar o acesso às provas especiais para candidatos surdos?; c) Há previsão de realização da prova especial no Município de Montes Claros, considerando o grande número de pessoas que aguardam por ela desde 2025?
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Leninha.
Desde 13/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/06/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/07/2026Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência