RQN 18506/2026
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido informações sobre a política de acessibilidade comunicacional e de atendimento à pessoa surda na rede estadual de saúde, com dados sobre a oferta de atendimento em Libras (presencial, remoto e por outros meios), quantitativo de intérpretes e de profissionais capacitados, protocolos de atendimento, medidas adotadas em situações de urgência e demais atendimentos, utilização de tecnologias assistivas, programas de capacitação, registros de reclamações e ocorrências relacionadas a barreiras de comunicação, garantia do consentimento livre e esclarecido, disponibilização de materiais e campanhas em Libras, acessibilidade dos sistemas digitais, políticas, planejamento e recursos destinados à inclusão da população surda, bem como cópia dos protocolos, notas técnicas, contratos, fluxos internos, planos de ação, manuais e demais documentos relacionados ao tema.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Leninha.
Desde 13/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/06/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/07/2026Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência