Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 10/06/2026
RQN 18187/2026
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a existência e o andamento de eventual inquérito policial instaurado pela PCMG a partir do encaminhamento, pela Controladoria-Geral do Estado, do processo de investigação relativo a supostas irregularidades no Contrato nº 9492760/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a empresa Fazer Educação Ltda., no valor de R$348.437.747,96.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Leninha.
Desde 13/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/06/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/07/2026Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência