Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 10/06/2026
RQN 18153/2026
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o atual plano de aplicação dos recursos destinados à educação profissional técnica de nível médio, apresentado pelo Estado de Minas Gerais ao Ministério da Educação no âmbito do programa Juros por Educação, com esclarecimentos sobre o andamento das tratativas para sua aprovação e, caso já tenha sido aprovado, envio de cópia do documento.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Gustavo Santana.
Desde 03/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/06/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/08/2026Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência