RQN 18005/2026
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre: a existência de projetos de instalação de painéis solares flutuantes na represa da Usina Hidrelétrica de Três Marias, com o envio de seus respectivos dados espaciais georreferenciados; o estágio atual de análise e de licenciamento ambiental dos referidos empreendimentos; os estudos de impacto ambiental eventualmente realizados, especialmente quanto aos seus possíveis efeitos sobre a atividade pesqueira artesanal, o turismo e as demais atividades econômicas locais; as medidas de mitigação ou compensação previstas, caso os projetos venham a ser implementados; a eventual consideração de alternativas locacionais, inclusive em áreas terrestres, bem como os critérios técnicos que fundamentaram a escolha da área proposta para sua implantação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Leninha.
Desde 13/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/05/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 10/06/2026RQN 18072 2026 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. (Plenário)
- 13/07/2026Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência