RQN 1759/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento da assinatura do termo de adesão com a União para que os servidores das forças de segurança do Estado possam participar do Programa Nacional da Segurança Pública com Cidadania – Pronasci –, oferecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e sobre o qual dispõe o Decreto Federal nº 11.436, de 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando
Desde 24/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 04/07/2023Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- 11/07/2023Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 12/07/2023Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12 7 2023, (Diário do Legislativo)
- 12/07/2023Remessa do Ofício 1546 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 16/08/2023Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, (Plenário)
- 24/08/2023Ofício da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, prestando (Plenário)
- 24/08/2023Ofício do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, prestando (Plenário)
- 24/08/2023Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência