RQN 17509/2026
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado da Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de informações relativas ao I Concurso Público para provimento de cargos do quadro de apoio administrativo e serviços auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – Edital nº 01/2023, especialmente: a) o quantitativo de candidatos nomeados até a presente data, discriminado por cargo; b) a relação nominal dos candidatos nomeados, com a respectiva classificação no certame; c) o número atual de cargos vagos no quadro de apoio administrativo e serviços auxiliares; d) a existência de planejamento ou previsão para novas nomeações dentro do prazo de validade do concurso.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho.
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Lasmar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 01/06/2026Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência