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Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/04/2026

RQN 17491/2026

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Ementa oficial

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre a coleta e o tratamento de esgoto nos municípios em que a empresa detenha concessão na região do Lago de Furnas.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Gustavo Santana.

Desde 18/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 28/04/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 18/05/2026Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (Mesa da Assembleia)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

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