RQN 17475/2026
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a conversão da Escola Estadual Alberto Giovannini, localizada no Município de Coronel Fabriciano, em unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, conforme anunciado pelo governador do Estado em 30/3/2026, para que esclareça: os critérios técnicos, pedagógicos, administrativos e jurídicos que fundamentaram a medida; se houve consulta prévia à comunidade escolar; se foram realizados estudos sobre o impacto da mudança; quais as providências adotadas em relação à situação funcional dos servidores da escola e para garantir o direito de opção dos estudantes e suas famílias; e o cronograma de implementação da conversão anunciada.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Leninha.
Desde 25/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/04/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 25/05/2026Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência