RQN 17447/2026
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e ao presidente da Fundação Clóvis Salgado pedido de informações sobre o pleito dos profissionais músicos da Orquestra Sinfônica e do Coral Lírico de Minas Gerais quanto à manutenção do adicional por exibição pública, em circunstâncias de impedimento de comparecimento do profissional por razões de saúde e outros afastamentos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; ou ainda nos casos em que sua especialidade musical não esteja prevista nas apresentações.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Duarte Bechir.
Desde 21/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/04/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/09/2026Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência