RQN 17444/2026
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e ao presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto pedido de informações sobre procedimentos e critérios adotados na análise dos recursos administrativos interpostos pelos proponentes no âmbito do Edital FEC nº 4/2025 – Saberes Gerais – Prêmio Mestres e Mestras dos Saberes e Ofícios Populares e Tradicionais, para que esclareça: se houve análise técnica individualizada de cada recurso administrativo interposto, com indicação dos fundamentos que motivaram a manutenção ou alteração das pontuações originalmente atribuídas; quais foram os critérios e a metodologia de cálculo utilizados para a pontuação e para a manutenção ou revisão das pontuações questionadas pelos recorrentes; se os recursos ensejaram revisão da planilha de cálculo das pontuações atribuídas; se os documentos apresentados durante a inscrição de todos os proponentes foram efetivamente analisados, considerando o relato de que a plataforma sinaliza que alguns continuam “pendente de análise”; se há previsão de nova avaliação administrativa dos casos em que foram apontadas possíveis inconsistências matemáticas ou de processamento na pontuação final, e qual o prazo estimado para essa reavaliação, se for o caso; e quais medidas serão adotadas para assegurar mais transparência e rastreabilidade aos processos de avaliação e julgamento de editais do Fundo Estadual de Cultura.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Duarte Bechir.
Desde 21/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/04/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/09/2026Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência