Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 15/04/2026
RQN 17414/2026
Ementa oficial
(sem ementa)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento.
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/04/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 28/04/2026Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, (Plenário)
- 06/05/2026Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 07/05/2026Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 7 5 2026, pág 62, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação. (Diário do Legislativo)
- 07/05/2026Remessa do Ofício 712 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 19/05/2026Ofício do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência