Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 15/04/2026
RQN 17407/2026
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada ao procurador-geral de Justiça do Estado solicitação de informações sobre o andamento da investigação preliminar instaurada pelo Ministério Público para apurar possíveis reajustes abusivos de aluguéis durante a vigência do Decreto Municipal nº 17.693, de 2026, que declarou estado de calamidade pública em Juiz de Fora em razão das fortes chuvas que atingiram o município nos primeiros meses de 2026.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Leninha.
Desde 13/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/04/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/07/2026Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência