Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 15/04/2026
RQN 17406/2026
Ementa oficial
(sem ementa)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria-Geral da Presidência da República, prestando informações relativas ao requerimento.
Desde 01/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/04/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 06/05/2026Aprovado o requerimento na comissão. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 19/05/2026Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 20/05/2026Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20 5 2026, pág 87, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação. (Diário do Legislativo)
- 20/05/2026Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 20/05/2026Remessa do Ofício 819 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 24/06/2026Ofício da Presidência da República, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- 22/07/2026Ofício do Ministério do Trabalho e Emprego, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- 18/08/2026Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- 01/10/2026Ofício da Secretaria-Geral da Presidência da República, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência