RQN 17346/2026
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre as ações de fiscalização realizadas "in loco" nas Minas Viga e Fábrica, da Vale S.A., localizadas nos Municípios de Congonhas e Ouro Preto, até a presente data, com envio de cópias de todos documentos relacionados às fiscalizações ocorridas no período, como autos de fiscalização e de infração, relatórios da empresa e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Fundação Estadual de Meio Ambiente, sobre o cumprimento ou não de medidas de mitigação, reparação ou obrigações de fazer e de não fazer porventura impostas nos autos ou em outros atos de fiscalização ou de diligências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Gustavo Santana.
Desde 18/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/04/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 18/05/2026Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência