RQN 17306/2026
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca de ocorrência de orientação institucional da Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo que tenha restringido a livre manifestação de profissionais da educação durante o evento "MoveMente – Encontro Educacional para Gestores Escolares", realizado em fevereiro de 2026, em Belo Horizonte, bem como sobre exigência de aquisição de itens pelos participantes como condição para sua participação. Requer ainda que sejam informadas as providências tomadas, caso seja apurada a prática de assédio institucional.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Leninha.
Desde 27/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/04/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 27/04/2026Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência