RQN 17269/2026
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Planejamento e Gestão, de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Chefe do Gabinete Militar do governador do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre quais foram os investimentos efetivamente realizados pelo Governo do Estado nos últimos sete anos em ações de prevenção de desastres naturais na região da Zona da Mata, com detalhamento específico para o Município de Juiz de Fora, bem como quais os recursos previstos para essas iniciativas nos orçamentos dos próximos exercícios, discriminando valores, fontes de financiamento e critérios de distribuição; quais programas estaduais voltados à prevenção de enchentes, alagamentos e deslizamentos estão em execução, detalhando de forma objetiva suas metas, prazos, áreas atendidas, valores investidos e resultados alcançados para a região da Zona da Mata e especificamente para o Município de Juiz de Fora; e quais ações concretas e imediatas foram adotadas após as chuvas recentes, a fim de assegurar uma resposta rápida, coordenada e eficaz dos órgãos estaduais de infraestrutura, meio ambiente e proteção e defesa civil, esclarecendo prazos, recursos mobilizados e medidas adotadas para apoiar os municípios atingidos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Leninha.
Desde 25/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/04/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 25/05/2026Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência