Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 26/02/2019
RQN 172/2019
Ementa oficial
Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de
Desde 24/07/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 08/03/2019Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 11/03/2019Remessa do Ofício 129 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 11/03/2019Remessa do Ofício 129 2019 SGM ao Sr Desembargador Nelson Missias de (Secretaria-Geral da Mesa)
- 11/03/2019Remessa do Ofício 129 2019 SGM ao Sr Antônio Sérgio Tonet, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 24/07/2019Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

