Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 17/05/2023
RQN 1716/2023
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros pedido de informações sobre o procedimento adotado pela universidade para contratação pela universidade de entidades de pesquisa ou pesquisadores para elaboração de laudos antropológicos destinados ao reconhecimento de comunidades quilombolas, ribeirinhas e demais povos e comunidades tradicionais, com a garantia dos respectivos direitos territoriais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Universidade Estadual de Montes Claros - Campus
Desde 07/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 26/08/2024Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- 05/11/2024Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 06/11/2024Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6 11 2024, (Diário do Legislativo)
- 06/11/2024Remessa do Ofício 2553 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 07/05/2025Ofício da Universidade Estadual de Montes Claros - Campus (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência