RQN 17003/2026

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à diretora-presidente do Instituto Mineiro de Agropecuária, pedido de informações a respeito dos efeitos da Resolução nº 5.615, de 14 de dezembro de 2023, que susta, na fórmula de cálculo da Gedima, constante no Anexo I do Decreto nº 44.890, de 9 de setembro de 2008, a parte relativa à subtração do Vt do Vgb para a determinação do fator G na remuneração dos servidores, consubstanciado nos seguintes questionamentos: 1) Qual o percentual médio de aumento nos salários dos servidores do Instituto decorrente da Resolução nº 5.615, de 2023, com a explicação da forma como esse cálculo foi feito e a indicação das fórmulas utilizadas, apontando, inclusive, se se trata de aumento linear ou variável, conforme cargo, função ou graduação. 2) Qual percentual esse aumento representa em termos gerais para a remuneração total dos servidores do Instituto (considerando o vencimento base e a gratificação Gedima)? Apresentar detalhamento comparativo dos valores antes e depois da aplicação da mencionada resolução. 3) Quantos servidores foram beneficiados diretamente pela alteração trazida pela Resolução nº 5.615, de 2023? 4) Qual o número de servidores ativos impactados? 5) Qual o impacto orçamentário anual estimado dessa medida para o Instituto ou para o Estado de Minas Gerais?

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Leninha.

Desde 13/07/2026