RQN 16781/2026
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre levantamento que estaria sendo realizado pela Diretoria de Gestão de Pessoal dessa secretaria acerca de faltas decorrentes de greve e eventuais descontos salariais de servidores da educação básica vinculados à Superintendência Regional de Ensino de Muriaé, com apuração de dados a partir de 2016, esclarecendo: a) se existe orientação formal da Secretaria de Estado de Educação determinando ou autorizando a realização do referido levantamento; b) quais são os critérios adotados pela Diretoria de Gestão de Pessoal para a identificação e o registro das faltas decorrentes de greve, bem como para o cálculo dos eventuais descontos salariais delas decorrentes; c) quais medidas estão sendo adotadas para regularizar a situação funcional e remuneratória dos servidores eventualmente afetados pelo levantamento.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Leninha.
Desde 25/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/03/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 25/05/2026Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência