RQN 16659/2026
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do fechamento do ponto de coleta e apoio instalado na Escola Estadual Antônio Carlos, no Município de Juiz de Fora, em contexto de calamidade pública decorrente das fortes chuvas, solicitando esclarecimentos sobre: 1. os motivos que fundamentaram a decisão de encerramento das atividades do ponto de coleta e apoio; 2. a autoridade responsável pela referida decisão; 3. se houve consulta prévia à direção da escola e à comunidade escolar para esse encerramento; 4. se há previsão de reabertura do ponto de apoio ou de disponibilização de espaço alternativo para recebimento e distribuição de donativos e 5. quais as medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Educação para apoiar as comunidades escolares atingidas pela crise climática no município.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho.
Desde 06/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/03/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 06/04/2026Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência