Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/03/2026
RQN 16546/2026
Ementa oficial
(sem ementa)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento.
Desde 29/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/03/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 09/03/2026Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 10/03/2026Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10 3 2026, pág 46, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação. (Diário do Legislativo)
- 10/03/2026Remessa do Ofício 217 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 24/03/2026Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- 31/03/2026Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- 19/05/2026Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- 29/07/2026Ofício do 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência