RQN 16451/2026
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao comandante de Policiamento de Meio Ambiente da Polícia Militar de Minas Gerais e à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre possíveis ocorrências de desmatamento, supressão irregular de vegetação nativa e incêndio na bacia hidrográfica do Córrego Santa Luzia, no Município de Santa Margarida, durante o primeiro semestre do ano de 2026, bem como as medidas adotadas diante da apuração desses fatos, considerando que se trata de área ambientalmente sensível, que abriga nascente utilizada para o abastecimento de água do Distrito de Ribeirão de São Domingos, nesse município.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Leninha.
Desde 17/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/03/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 17/08/2026Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência