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Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/03/2026

RQN 16444/2026

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Ementa oficial

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre as comunidades tradicionais impactadas pela concessão à iniciativa privada do Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina, assim como sobre a garantia da seguridade do direito dessas comunidades à consulta livre, prévia e informada nesse processo.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Duarte Bechir.

Desde 16/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 03/03/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 16/03/2026Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

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