RQN 16441/2026

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação em Belo Horizonte pedido de informações esclarecendo se houve redução da carga horária da disciplina de educação física, disciplinada na Resolução SEE nº 5.212, de 2025, que dispõe sobre a organização curricular da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2026, para o 2º ano do ensino médio diurno, os 3 anos do ensino médio diurno integrado à formação profissional – 5º itinerários –, os 2º e 3º anos do ensino médio em tempo integral propedêutico e profissional – 7 horas –, os 2º e 3º anos da Educação de Jovens e Adultos ensino médio profissional (cursos técnicos em administração, cooperativismo, eventos, logística, panificação, vendas, imagem pessoal) e o 3º ano da Educação de Jovens e Adultos ensino médio profissional (cursos técnicos em agropecuária, desenvolvimento de sistemas, alimentação escolar). Requer ainda que informe se tal redução representa prejuízo para a formação dos estudantes; qual o impacto estimado da redução da carga horária no quantitativo de professores de educação física na rede estadual em 2026; se há previsão de compensação da carga horária da educação física com atividades complementares, projetos extracurriculares ou itinerários formativos bem como de abertura de diálogo institucional com as comunidades escolares sobre o tema com a possibilidade de reavaliação da medida, considerando a importância da educação física na promoção da saúde e na prevenção ao sedentarismo.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Gustavo Santana.

Desde 13/04/2026