RQN 16303/2026
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o processo de encerramento das atividades da Escola Estadual Galdino Leocádio, localizada na zona rural do Município de Guiricema, esclarecendo-se quais os motivos e os fundamentos jurídicos para o fechamento da escola; se houve consulta pública ou escuta da comunidade escolar antes da decisão de fechamento; para quais escolas os alunos foram redirecionados e quais critérios técnicos orientaram esse redirecionamento; quais medidas foram adotadas para garantir o acesso dos alunos às novas escolas, considerando a localização rural da unidade encerrada; e se foi realizada análise dos impactos sociais e pedagógicos decorrentes do fechamento da escola.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Gustavo Santana.
Desde 03/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/02/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 24/02/2026RQN 16305 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. (Plenário)
- 03/08/2026Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência