Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 24/02/2026
RQN 16278/2026
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à delegada-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a compatibilidade do Edital nº 1/2024, que rege o concurso para delegado de polícia substituto da PCMG, com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146, de 2015), especialmente quanto a adaptações nos exames biofísicos para candidatos com deficiência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Duarte Bechir.
Desde 16/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/02/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 16/03/2026Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência