Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 24/02/2026
RQN 16267/2026
Ementa oficial
(sem ementa)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andreia de Jesus (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/03/2026Aprovado o requerimento na comissão. (Comissão de Direitos Humanos)
- 17/03/2026Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 18/03/2026Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 18/03/2026Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18 3 2026, pág 108, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação. (Diário do Legislativo)
- 18/03/2026Remessa do Ofício 313 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 07/04/2026Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- 22/04/2026Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- 23/04/2026Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- 29/04/2026Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência