Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 10/02/2026
RQN 16183/2026
Ementa oficial
(sem ementa)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andreia de Jesus (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 25/02/2026Aprovado o requerimento na comissão. (Comissão de Direitos Humanos)
- 11/03/2026Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 12/03/2026Remessa do Ofício 287 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 12/03/2026Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 12/03/2026Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12 3 2026, pág 151, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação. (Diário do Legislativo)
- 07/04/2026Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- 14/04/2026Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- 09/06/2026Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência