RQN 16093/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a interrupção, determinada pela Resolução SEE nº 5.229, de 2025, de oferta da educação de jovens e adultos na etapa do ensino fundamental nos Centros Estaduais de Educação Continuada – Cesecs – em Minas Gerais. Requer, ainda, que sejam informadas as justificativas para a medida, o plano para realocação dos alunos, o número de unidades em funcionamento e de alunos atendidos em cada uma delas, e se a medida implica o fechamento de alguma dessas unidades.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho.
Desde 06/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Lasmar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/02/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 06/04/2026Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência