Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/02/2026
RQN 16051/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.503, de 1997, por parte dos prestadores dos serviços de saneamento básico fiscalizados pela agência, com esclarecimentos acerca da prestação de contas da execução dos recursos previstos na legislação e das ações realizadas nos últimos cinco anos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Duarte Bechir.
Desde 16/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/02/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 16/03/2026Relatoria: Dep. Duarte Bechir. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência