RQN 16013/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a situação de adesão do Município de Raposos ao Programa Leite para a Primeira Infância, especialmente no âmbito do Edital de Chamamento Público Sedese nº 10/2025, de 25/10/2025, com esclarecimentos sobre se houve manifestação de interesse de adesão pelo município e, se sim, qual o status atual do processo administrativo correspondente. Caso o município não tenha manifestado interesse, solicita-se esclarecimentos sobre se há previsão de realização de novos editais de chamamento público que possibilitem a adesão de Raposos ao Programa Leite para a Primeira Infância.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Leninha.
Desde 02/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Campos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 02/02/2026Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência