Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 11/12/2025
RQN 15848/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa Mineira de Comunicação pedido de informações sobre a existência de obrigações pendentes da Rádio Inconfidência e da Rede Minas relativas ao pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad – e, se houver, sobre o valor apurado e o cronograma previsto para sua quitação, de modo a viabilizar o repasse aos artistas detentores desses direitos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho.
Desde 06/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/12/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 06/04/2026Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência