RQN 15770/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a redefinição da rota de passagem da linha de transmissão na área da Comunidade Carangolinha de Cima, no Município de Divino, na Zona da Mata Mineira, especificando: o responsável pelo planejamento da nova rota; o calendário de obras e execução; o nome das empresas terceirizadas envolvidas; a comprovação de consulta prévia e de participação da comunidade no processo, por meio de documentos como atas, listas de presença, comunicados; os estudos de impacto social, ambiental e de segurança humana quanto ao trecho que atinge a Comunidade Carangolinha de Cima; as razões técnicas e econômicas que justificaram a mudança do traçado original e a opção pela intervenção no território habitado, com uma cópia integral do projeto atualizado da linha de transmissão, mapas e laudos técnicos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho.
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/12/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 01/06/2026Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência