RQN 15763/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Ministério das Mulheres e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre a participação de mulheres transexuais e travestis no processo de criação e de implementação da Casa da Mulher Brasileira no Município de Belo Horizonte, a qual, vinculada ao programa Mulher Viver sem Violência, do Ministério das Mulheres, e com previsão de inauguração em 2026, contará com atuação interinstitucional, envolvendo a Prefeitura de Belo Horizonte e o Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho.
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/12/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 01/06/2026Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência