Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 09/12/2025
RQN 15758/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas no Plano de Ação do Estado de Minas Gerais, vinculado ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, apresentado ao Ministério das Mulheres.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho.
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/12/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 01/06/2026Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência