RQN 15632/2025

Substitutivo nº 1: 1) Requer seja encaminhado encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Programa educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd –, tendo em vista a aplicação de recursos da Secretaria de Estado de Educação – SEE – na implementação desse programa na rede estadual de ensino, esclarecendo-se: a) o papel da SEE na articulação com a Política Militar de Minas Gerais – PMMG – para oferta do Proerd; b) as ações que a SEE tem desenvolvido ou planeja desenvolver em relação a esse programa; c) as estratégias da SEE para garantir a articulação intersetorial na execução desse programa, especialmente entre as áreas de educação, segurança, saúde e assistência social; d) os objetivos, as metas e os indicadores planejados pela SEE para o Proerd nos próximos anos; e) os estudos realizados para avaliar os resultados e os impactos do programa, destacando as metodologias utilizadas e as instituições responsáveis pelas avaliações; f) o planejamento para realização de estudos de impacto do programa nas localidades atendidas em Minas Gerais; 2) Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd –, esclarecendo-se: a) as estratégias da PMMG para garantir a articulação intersetorial na execução desse programa, especialmente entre as áreas de educação, segurança, saúde e assistência social; b) os objetivos, as metas e os indicadores planejados pela PMMG para o Proerd nos próximos anos; c) os estudos já realizados para avaliar os resultados e os impactos do programa, destacando as metodologias utilizadas e as instituições responsáveis pelas avaliações; d) o planejamento para realização de estudos de impacto do programa nas localidades atendidas em Minas Gerais.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Gustavo Santana.

Desde 13/04/2026