RQN 15628/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o processo de municipalização das matrículas do ensino fundamental da rede estadual no âmbito do projeto Mãos Dadas até abril de 2026, para que esclareça: a) lista dos municípios que aderiram ao projeto e das escolas que foram municipalizadas; b) número de matrículas municipalizadas em cada município; c) número de servidores da educação transferidos para outras escolas da rede estadual; d) número de servidores da educação cedidos, especificado por município; e) identificação das escolas que passaram a funcionar em regime de coabitação em razão da adesão ao projeto; f) montante de recursos despendidos para custeio do projeto desde o início da sua execução; g) valores já repassados para cada município; h) valores pendentes de repasse por município; i) valores previstos para repasse neste e nos próximos exercícios por município.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho.
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/12/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 01/06/2026Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência