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Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 25/11/2025

RQN 15318/2025

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Ementa oficial

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao advogado-geral do Estado e ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado solicitação de informações sobre os critérios adotados para reconhecimento dos atingidos e das casas impactadas pelo desastre de Mariana, no Município de Barra Longa.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho.

Desde 01/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 25/11/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 01/06/2026Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. (Mesa da Assembleia)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

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