Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 18/11/2025

RQN 15120/2025

Ementa oficial

(sem ementa)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Ofício do Tribunal Regional Federal - 6ª Região, prestando informações relativas ao requerimento.

Desde 21/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

18/11/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
26/11/2025Aprovado o requerimento na comissão. (Comissão de Direitos Humanos)
10/12/2025Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. (Plenário)
11/12/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11 12 2025, pág 284, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação. (Diário do Legislativo)
11/12/2025Remessa do Ofício 3159 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
06/01/2026Ofício do Sr ..., prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
14/01/2026Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
21/01/2026Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
23/01/2026Ofício da Samarco Mineração S. A., prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
11/02/2026Ofício da Advocacia-Geral da União, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
24/02/2026Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
21/05/2026Ofício do Tribunal Regional Federal - 6ª Região, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)

Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência