Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 18/11/2025
RQN 15107/2025
Ementa oficial
(sem ementa)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento.
Desde 12/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/11/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 26/11/2025Aprovado o requerimento na comissão. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 10/12/2025Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 11/12/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11 12 2025, pág 282, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação. (Diário do Legislativo)
- 11/12/2025Remessa do Ofício 3154 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 12/02/2026Ofício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência