Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 11/11/2025
RQN 14966/2025
Ementa oficial
(sem ementa)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.
Desde 08/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/11/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/11/2025Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, (Plenário)
- 19/11/2025Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 20/11/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20 11 2025, pág 117, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação. (Diário do Legislativo)
- 24/11/2025Remessa do Ofício 2976 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 18/12/2025Ofício do Ministério da Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- 04/03/2026Ofício do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- 08/04/2026Mensagem por correio eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- 28/04/2026Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- 08/10/2026Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência