Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/11/2025
RQN 14960/2025
Ementa oficial
(sem ementa)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.
Desde 08/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/11/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 11/11/2025Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 12/11/2025Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12 11 2025, pág 222, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação. (Diário do Legislativo)
- 12/11/2025Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 12/11/2025Remessa do Ofício 2935 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 04/12/2025Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações (Plenário)
- 09/12/2025Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, (Plenário)
- 08/01/2026Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência