RQN 14811/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do Programa Trilhas de Futuro, à vista da necessidade de expansão das matrículas na educação profissional técnica de nível médio, como contrapartida à adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, a fim de que informe: a) o número de vagas ofertadas e de matrículas efetivadas atualmente no Programa Trilhas de Futuro; b) as taxas de evasão do Programa Trilhas de Futuro, especificadas por curso ofertado; c) as estratégias que a Secretaria de Estado de Educação – SEE – pretende implementar para ampliar a atratividade das vagas e assegurar a expansão das matrículas; d) os mecanismos que a SEE pretende adotar para ampliar a transparência dos dados e informações relativos à execução do programa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento.
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/10/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 02/02/2026Relatoria: Dep. Leninha. (Mesa da Assembleia)
- 07/04/2026Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 08/04/2026Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8 4 2026, pág 211, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação. (Diário do Legislativo)
- 08/04/2026Remessa do requerimento, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 21/05/2026Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência