RQN 14810/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da situação do Estado de Minas Gerais quanto ao cumprimento da Meta 11 do atual Plano Nacional de Educação – PNE –, aprovado pela Lei Federal nº 13.005, de 2014, bem como em relação às projeções referentes à referida meta no novo PNE em tramitação no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024, esclarecendo-se, em ambos os cenários: qual é o quantitativo de matrículas na educação profissional técnica de nível médio considerado pelo Estado na Meta 11; se a referida meta foi ou não atingida e, em caso negativo, quantas novas matrículas são necessárias para o seu cumprimento; qual o prazo estimado para o atingimento da meta; e qual a metodologia e os critérios adotados pela Secretaria de Estado de Educação para o monitoramento da Meta 11 no âmbito do PNE e do Plano Estadual de Educação – PEE –, inclusive quanto à compatibilização com os dados do Painel de Monitoramento do PNE, mantido pelo Inep.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento.
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/10/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 28/10/2025RQN 14812 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. (Plenário)
- 23/02/2026Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (Mesa da Assembleia)
- 07/04/2026Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 08/04/2026Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8 4 2026, pág 210, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação. (Diário do Legislativo)
- 08/04/2026Remessa do requerimento, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 21/05/2026Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência