Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/10/2025
RQN 14702/2025
Ementa oficial
Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à chefe da Polícia Civil e ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado solicitação de informações consubstanciadas em cópia de inquérito e demais procedimentos eventualmente instaurados em relação às graves denúncias de assédio moral e sexual praticados contra policiais penais femininas no Presídio de Jequitinhonha, localizado no Município de Jequitinhonha.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relatoria: Dep. Gustavo Santana.
Desde 18/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/10/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 18/05/2026Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência